SENADO FEDERAL – Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar é celebrada na terceira semana de maio após sanção da Lei 14.731

A terceira semana do mês de maio foi a data escolhida para celebrar a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar. A data foi determinada pela Lei 14.731, de 2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada sem vetos no Diário Oficial da União, em edição extra.

Essa importante legislação teve origem no Projeto de Lei (PL) 308/2018, de iniciativa da ex-senadora Maria do Carmo Alves, que foi aprovado pelo Senado em julho de 2019 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com relatoria do ex-senador Luiz do Carmo.

A justificativa apresentada pela ex-senadora Maria do Carmo Alves refere-se ao crescente problema de saúde pública que é a alergia alimentar, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Vários tipos de reações alérgicas podem ser desencadeadas por alimentos como leite, soja, ovo, trigo, amendoim, oleaginosas, peixes, crustáceos e látex, podendo, em casos extremos, levar à morte.

A proposta da ex-senadora enfatiza a importância da informação para lidar com a alergia alimentar, afirmando que a população brasileira precisa estar ciente dos riscos e das precauções necessárias para evitar reações adversas. Informar a população sobre a alergia alimentar é crucial para melhorar o acolhimento e a segurança das pessoas que convivem com essa condição.

A Lei 14.731, de 2023, estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar como um evento anual, a ser promovido em âmbito nacional, com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a gravidade da alergia alimentar, bem como disseminar medidas preventivas e de cuidado.

Dessa forma, a lei tem o potencial de impactar significativamente a forma como a alergia alimentar é compreendida e abordada no Brasil, aumentando a consciência pública sobre seus riscos e desafios. Com a promulgação da legislação, espera-se que a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar contribua para reduzir o impacto desse problema de saúde pública, promovendo uma cultura de segurança alimentar mais abrangente e informada.

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