Durante uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes do setor da saúde destacaram que, apesar de estarem inseridos em um regime especial de tributação com redução de 60%, o texto do projeto pode aumentar a carga tributária geral em torno de 27%. Essa preocupação foi compartilhada pelos representantes do setor educacional, que alertaram para o risco de aumento da tributação para empresas que concedem bolsas de estudos aos empregados.
Para os planos de saúde, a proposta prevê condicionamentos que podem aumentar o custo dos convênios para as empresas, especialmente as cooperativas. A tributação dos dispositivos hospitalares e médicos também foi uma preocupação levantada, com a necessidade de garantir a redução de alíquota para todos os itens e evitar a bitributação nas operações intermediárias.
No setor de produtos farmacêuticos, apesar da redução de 60% prevista na reforma, os representantes defendem a isenção total do IVA. Já as unidades filantrópicas reivindicam a manutenção da imunidade tributária e a possibilidade de tomar créditos dos impostos previstos.
A educação, por sua vez, vê o PLP 68/2024 como equilibrado para unidades com fins lucrativos, mas aponta preocupações com a tributação das bolsas de estudos e a necessidade de refazer os cálculos para garantir a neutralidade tributária.
Diante dessas questões levantadas pelos representantes dos setores da saúde e da educação, o Senado terá a responsabilidade de revisar e aprimorar o PLP 68/2024, buscando garantir uma tributação justa e equilibrada para esses setores tão essenciais para a sociedade. A busca por uma regulamentação que preserve a neutralidade e a não comutatividade do sistema tributário brasileiro será essencial para garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade desses setores.
