SENADO FEDERAL – Rodrigo Pacheco pautará propostas para fim da reeleição no Executivo e mandatos temporários no STF em 2024, contando com apoio de senadores.

As próximas eleições legislativas de 2024 se anunciam mais movimentadas do que o habitual: em meio à campanha eleitoral, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, colocou em pauta possíveis mudanças importantes concernentes ao Executivo, Judiciário e Legislativo: Alterações nas regras da reeleição, bem como a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em mandatos temporários.

A proposta de Pacheco em relação à reeleição já recebeu apoio de diversos senadores e está prevista para votação no próximo ano. Propostas semelhantes às feitas pelo presidente do Senado estão sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como as dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA), as quais ainda não tiveram relator indicado.

Pacheco demonstra confiança nas possíveis mudanças e afirma que tanto a proposta de emenda à Constituição, para limitar o mandato dos ministros do STF a oito anos, quanto a proposta para o fim da reeleição no Brasil são temas muito apropriados para o início do próximo ano.

O senador Plínio Valério, autor da PEC 16/2019, defende que as novas regras só valeriam para futuras indicações feitas após a publicação da emenda constitucional e ressalta a importância de um mandato fixo para os ministros do STF, a fim de assegurar o equilíbrio entre os Poderes. Ele também critica a longevidade dos ministros atuais e defende uma renovação no cargo. Um novo modelo de escolha e de mandato para os membros do STF é uma das prioridades de Valério.

Além disso, a PEC 16/2019 de Plínio Valério também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las, o que não existe nas regras atuais. O senador acrescenta que a atitude do Senado em relação a essas questões é fundamental.

Já Flávio Arns, autor da PEC 51/2023, estabelece em sua proposta mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação. Também propõe uma quarentena para impedir que determinados cargos políticos venham a ser futuros ministros.

Essas propostas têm gerado debates intensos entre os representantes do Legislativo, além de incitar curiosidade entre os cidadãos brasileiros. A possibilidade de mudanças tão significativas em papéis fundamentais da política do país tem levantado muitas questões e opiniões, porém, é notório o consenso entre os parlamentares de que a questão é de suma importância para a democracia e o funcionamento do Estado brasileiro. A data exata das votações ainda é incerta, porém é evidente que as propostas devem seguir adiante e continuarem a ser discutidos com seriedade pelos responsáveis. Afinal, os efeitos de tais mudanças seriam sentidos por todos os cidadãos brasileiros e por muitos anos vindouros no Brasil.

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