Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, anunciou que em breve apresentará o seu relatório sobre o assunto. Vale ressaltar que a proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com os representantes presentes no debate, o projeto em questão ultrapassa as prerrogativas da União e dos entes federativos, o que acaba diminuindo a transparência na gestão dos recursos públicos. Ou seja, a implementação desses fundos de consórcios poderia comprometer a adequada distribuição e utilização dos recursos, além de dificultar o controle e monitoramento dessas verbas.
A gestão adequada dos recursos públicos é de extrema importância para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Com a implementação desses fundos de consórcios, a ausência de regras claras e constitucionais poderia abrir margem para abusos e mau uso dos recursos, prejudicando diretamente a população.
Dessa forma, é necessário que o projeto seja revisto e ajustado para que esteja de acordo com os preceitos constitucionais e legislações já estabelecidas. A transparência na gestão dos recursos públicos deve ser assegurada, garantindo que o dinheiro seja utilizado de maneira eficiente e em benefício da população.
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar o projeto com rigor e considerar as observações feitas pelos representantes dos órgãos do governo e entidades de saúde. É fundamental que o relatório final leve em conta todas as preocupações levantadas, a fim de garantir a legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos. Somente assim será possível assegurar que o projeto em questão contribua efetivamente para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.
