SENADO FEDERAL – Relatório do senador prevê isenção de impostos para cesta básica e redução de 60% para cesta estendida em Reforma Tributária.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou seu relatório sobre a proposta de Reforma Tributária, a PEC 45/2019, trazendo importantes medidas para beneficiar as famílias de baixa renda. O relatório estabelece a isenção de impostos para a cesta básica e uma redução de 60% nos tributos para a chamada cesta estendida, que incluirá também carnes. Vale ressaltar que os produtos que serão abrangidos por essas isenções ainda serão definidos em lei complementar.

Uma das propostas inovadoras do relatório de Eduardo Braga é a inclusão do desconto dos tributos diretamente na conta de luz das famílias de baixa renda, um mecanismo conhecido como “cashback”. Essa medida tem como objetivo aliviar o peso dos impostos sobre as famílias que possuem menor capacidade financeira.

Outro ponto importante é a criação do Imposto Seletivo, que terá uma alíquota de 1% sobre produtos que possuam impacto ambiental ou à saúde. Essa iniciativa visa desestimular o consumo de itens que possam causar prejuízos ao meio ambiente ou à saúde da população.

Além dessas medidas, o relatório ainda estabelece um teto para o aumento de tributos, através da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abarcará os tributos estaduais e municipais.

O relatório da Reforma Tributária de Eduardo Braga já foi apresentado e agora será votado daqui a duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa votação será fundamental para determinar os próximos passos desta importante reforma, que busca tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente.

Caso aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O objetivo é que a Reforma Tributária seja um tema prioritário para as próximas discussões legislativas, visando melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico do país.

Espera-se que as medidas apresentadas no relatório de Eduardo Braga possam contribuir para a redução da carga tributária sobre as famílias de baixa renda, além de promover uma distribuição mais equitativa dos impostos entre a sociedade brasileira.

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