Uma das propostas inovadoras do relatório de Eduardo Braga é a inclusão do desconto dos tributos diretamente na conta de luz das famílias de baixa renda, um mecanismo conhecido como “cashback”. Essa medida tem como objetivo aliviar o peso dos impostos sobre as famílias que possuem menor capacidade financeira.
Outro ponto importante é a criação do Imposto Seletivo, que terá uma alíquota de 1% sobre produtos que possuam impacto ambiental ou à saúde. Essa iniciativa visa desestimular o consumo de itens que possam causar prejuízos ao meio ambiente ou à saúde da população.
Além dessas medidas, o relatório ainda estabelece um teto para o aumento de tributos, através da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abarcará os tributos estaduais e municipais.
O relatório da Reforma Tributária de Eduardo Braga já foi apresentado e agora será votado daqui a duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa votação será fundamental para determinar os próximos passos desta importante reforma, que busca tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente.
Caso aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O objetivo é que a Reforma Tributária seja um tema prioritário para as próximas discussões legislativas, visando melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico do país.
Espera-se que as medidas apresentadas no relatório de Eduardo Braga possam contribuir para a redução da carga tributária sobre as famílias de baixa renda, além de promover uma distribuição mais equitativa dos impostos entre a sociedade brasileira.
