No entanto, o processo de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento tem gerado insatisfação entre os parlamentares. O deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, expressou preocupação com a recente sanção de uma lei que altera as regras para emendas parlamentares. Ele ressaltou a importância de aguardar a avaliação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre essas mudanças.
A suspensão da execução de emendas parlamentares de comissão e de relator, decidida pelo STF a pedido do ministro Flávio Dino, levantou questionamentos sobre a transparência dessas emendas. Essa situação levou à aprovação de novas regras para a apresentação de emendas, visando garantir maior transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Entre as prioridades sugeridas por Confúcio Moura para o Orçamento de 2025 estão ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. O senador ressaltou a importância dessas medidas para o planejamento orçamentário, visando responder às consequências da atual calamidade pública.
Além disso, foram designados relatores setoriais para o Orçamento de 2025, abrangendo áreas como Infraestrutura, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agricultura, e outros setores importantes. Cada relator terá a responsabilidade de analisar e sugerir ações específicas relacionadas a sua área de atuação no Orçamento.
Dessa forma, a discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano envolvem um intenso debate entre os parlamentares, visando garantir a correta destinação dos recursos públicos e a adequação das ações propostas para atender às necessidades da população. A transparência e a busca pela melhor aplicação dos recursos são fundamentais nesse processo, que tem como objetivo principal o benefício e o bem-estar da sociedade brasileira.
