SENADO FEDERAL – Rejeição de Regulamentação do Autocultivo de Maconha no Brasil Reflete Preocupações com Saúde e Segurança Pública, Diz Senador Girão.

Na quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro decidiu por rejeitar uma proposta que buscava regulamentar o uso e autocultivo de maconha no país. Sob a liderança do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), os membros da comissão reforçaram suas preocupações em relação aos impactos adversos da substância, tanto na saúde pública quanto na segurança, e criticais a dificuldade de fiscalização desse produto.

A sugestão inicial de regulamentação, proposta pelo cidadão Diego B. através da plataforma e-Cidadania, alcançou um expressivo apoio popular, reunindo mais de 20 mil manifestações em apenas um mês. O projeto visava não apenas regulamentar o uso adulto da maconha, mas também permitir que cada pessoa pudesse cultivar até 20 plantas, com o intuito de facilitar o acesso à cannabis sem recorrer ao comércio ilegal.

No entanto, em seu parecer, Girão apresentou uma visão contrária, enfatizando os riscos associados ao uso da maconha e a responsabilidade do Estado em manter um rigoroso controle sobre substâncias psicoativas. Ele destacou que, mesmo no contexto do uso medicinal, que já é autorizado, existe uma estrutura de controle intensivo e cauteloso, sem espaço para o autocultivo irrestrito ou a liberação do uso recreativo.

O senador expressou que a proposta não reflete o sentimento da maioria da população, que, segundo ele, se opõe à liberação das drogas. Girão também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o porte de pequenas quantidades de maconha, sugerindo que essa posição representa interesses que vão além da preocupação com a saúde pública.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apoiou a posição de Girão, alertando que a liberação das drogas poderia dificultar o controle sobre a circulação dessas substâncias, o que, segundo ele, teria sérias consequências para o futuro das crianças e jovens do país.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também elogiou os argumentos apresentados por Girão, ressaltando a diferença entre a maconha do passado e as variedades modernas, que são geneticamente modificadas e possuem um elevado potencial de dependência.

Assim, a discussão sobre o uso e a regulamentação da maconha no Brasil permanece polarizada, evidenciando a distância entre as propostas de uma parcela da sociedade e as visões conservadoras predominantes no Senado.

Sair da versão mobile