Uma das principais alterações previstas é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será aplicado em todas as etapas da produção de um determinado bem. Com essa medida, o senador acredita que será possível melhorar a fiscalização e garantir uma cobrança mais eficiente dos tributos devidos.
Além disso, a implantação do IVA federal em conjunto com o IVA estadual e municipal permitirá que os impostos sejam repassados diretamente para os governos no momento da compra, simplificando o processo e evitando possíveis brechas para a sonegação.
A regulamentação da nova tributação sobre bens e serviços, estabelecida pela Lei Complementar 214 e sancionada na semana passada, representa um marco importante no caminho para a modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que as mudanças contribuam para aumentar a arrecadação e tornar o sistema mais justo e transparente para todos os contribuintes.
Diante desse cenário, o senador Braga ressalta a importância de um acompanhamento rigoroso da implementação das novas regras e a necessidade de garantir que os benefícios sejam efetivamente percebidos pela sociedade. A reforma tributária, segundo ele, é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social do país, e deve ser encarada como uma prioridade pelos gestores públicos e pela sociedade como um todo.