SENADO FEDERAL – Regulamentação da Reforma Tributária Prevê Redução da Sonegação Fiscal e Unificação de Impostos, Aponta Relator do Senado.



O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, afirmou que as mudanças propostas no sistema de cobrança de impostos irão impactar positivamente na redução da sonegação fiscal no país. De acordo com dados da equipe econômica, estima-se que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões devido à evasão de impostos por parte de indústrias e empresas.

Uma das principais alterações previstas é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será aplicado em todas as etapas da produção de um determinado bem. Com essa medida, o senador acredita que será possível melhorar a fiscalização e garantir uma cobrança mais eficiente dos tributos devidos.

Além disso, a implantação do IVA federal em conjunto com o IVA estadual e municipal permitirá que os impostos sejam repassados diretamente para os governos no momento da compra, simplificando o processo e evitando possíveis brechas para a sonegação.

A regulamentação da nova tributação sobre bens e serviços, estabelecida pela Lei Complementar 214 e sancionada na semana passada, representa um marco importante no caminho para a modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que as mudanças contribuam para aumentar a arrecadação e tornar o sistema mais justo e transparente para todos os contribuintes.

Diante desse cenário, o senador Braga ressalta a importância de um acompanhamento rigoroso da implementação das novas regras e a necessidade de garantir que os benefícios sejam efetivamente percebidos pela sociedade. A reforma tributária, segundo ele, é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social do país, e deve ser encarada como uma prioridade pelos gestores públicos e pela sociedade como um todo.

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