Durante a reunião, os convidados analisarão os impactos da reforma tributária, especialmente no que diz respeito à transição e à fiscalização. Esta será a última audiência antes da apresentação do relatório final do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma, prevista para o dia 22 de outubro.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo tributário poderá resultar em quedas e aumentos nos preços de produtos e serviços. O objetivo da reforma é garantir que esses ajustes sejam realizados de forma gradual, evitando impactos bruscos na economia.
A reforma tributária prevê dois períodos de transição: um geral, de sete anos, para toda a sociedade brasileira; e outro específico, de 50 anos, para os entes federativos. A transição para a sociedade terá início em 2026 e se estenderá até 2033, quando os atuais tributos sobre o consumo serão eliminados.
Entre 2024 e 2025, serão necessárias aprovações de leis complementares para regulamentar o IBS e a CBS, além de outras medidas como o Conselho Federativo do IBS e o Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo já encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar as mudanças propostas.
Diversos especialistas e representantes de entidades ligadas à área tributária foram convidados para participar da audiência na CAE, entre eles Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente (IFI), Ana Paula Sampaio Silva Pereira, do Tribunal de Contas da União (TCU), Susy Gomes Hoffmann, especialista em direito tributário, e Isac Falcão, presidente do Sindifisco.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e‑Cidadania. A participação dos cidadãos é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
