Durante a reunião da CCJ, o ex-senador Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), foi um dos primeiros a debater sobre a regulamentação da reforma tributária. Ele enfatizou a importância de analisar como o Simples irá funcionar com o novo modelo de IVA dual para substituir cinco tributos atuais. O foco do debate foi a transição entre os diferentes regimes tributários, que deve ocorrer entre 2026 e 2033.
Representantes das micro e pequenas empresas alertaram para as limitações da proposta de regulamentação da reforma tributária, que restringe a transferência de créditos para empresas que negociam com optantes pelo Simples. Essa restrição pode levar à extinção de muitas empresas de pequeno porte, como destacou o diretor de Relações Institucionais da ANATC, Carley Welter, durante a audiência.
Diante das discussões, diversos senadores se comprometeram a trabalhar pela aprovação de emendas que beneficiem os micro e pequenos empresários, garantindo a sobrevivência e o crescimento desses negócios. O debate também abordou a necessidade de atualizações na Lei Complementar do Simples e a aprovação de uma PEC que corrija possíveis injustiças na reforma tributária.
A seguirmos acompanhando as discussões e as propostas apresentadas, buscando garantir um ambiente tributário mais justo e favorável para as micro e pequenas empresas no Brasil.
