Uma das principais inovações do texto é a criação do Dia Nacional do Autocuidado, que será celebrado anualmente em 24 de julho. Este dia será marcado por campanhas de conscientização e pela capacitação de profissionais da saúde, além de promover o incentivo ao autocuidado entre os cidadãos.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do Projeto de Lei nº 3.099/2019, decidiu excluir do texto a proposta de criação de uma política nacional sobre o tema. Segundo ela, essa medida exigiria um aprofundamento técnico mais complexo por parte do Poder Executivo, o que poderia atrasar a implementação de outras importantes ações. No entanto, o projeto ainda assim incorpora o autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei Orgânica da Saúde. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) enfatizou que o conceito de autocuidado já é parcialmente reconhecido nas políticas do SUS, citando a Política Nacional de Humanização como um exemplo claro dessa abordagem, que destaca a autonomia e a corresponsabilidade dos cidadãos.
Os principais pontos abordados pelo projeto incluem a necessidade do autocuidado, que envolve monitorar a saúde, reconhecer sintomas de doenças simples, utilizar medicamentos de forma responsável e manter hábitos saudáveis. Com isso, a proposta visa empoderar os cidadãos a cuidarem de sua saúde de maneira mais ativa e consciente.
Além disso, a CAS aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas que tratarão de temas como a implementação do ECA Digital, que torna obrigatória a remoção de conteúdos de abuso na internet, e políticas públicas voltadas para a prevenção de cegueira evitável, como o glaucoma. Outro tema relevante abordado nas audiências será a situação de crianças com leucodistrofias raras, doenças genéticas que afetam as células que formam a mielina. Essas discussões são fundamentais para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população, destacando a evolução constante das políticas públicas na área da saúde.
