Durante a audiência, foram discutidas propostas que envolvem a redução de alíquotas e a concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores específicos. Um dos setores mais atingidos caso não sejam incluídos nos regimes especiais é o da saúde, que corre o risco de ter um aumento de 17 pontos percentuais na carga tributária com a reforma.
Os representantes do setor de saúde presentes na audiência defenderam veementemente a inclusão de mais serviços no regime diferenciado, como o atendimento médico domiciliar, conhecido como “home care”. Além disso, outros setores como agricultura familiar, reciclagem de lubrificantes e pneus usados também expuseram suas demandas para evitar prejuízos oriundos da reforma tributária.
O debate na CAE evidenciou a importância de se analisar minuciosamente as diferentes realidades de cada setor antes de implementar mudanças tributárias que possam impactar significativamente a economia. Os representantes dos setores em questão argumentaram que, sem os incentivos fiscais previstos nos regimes especiais, muitas empresas poderiam enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo fechar as portas.
Diante desse cenário, a Comissão de Assuntos Econômicos se comprometeu a analisar todas as propostas apresentadas durante a audiência e buscar soluções que atendam às necessidades de cada setor, garantindo um ambiente mais justo e equilibrado para a economia como um todo. A discussão sobre a reforma tributária continua sendo um tema de extrema relevância para o país e deve seguir gerando debates acalorados nos próximos meses.
