SENADO FEDERAL – Reforma tributária no Senado: cobranças por mudanças no texto da PEC 45/2019 são tema principal após um mês de tramitação.

A reforma tributária, representada pela PEC 45/2019, encontra-se há um mês nas mãos do Senado e, durante esse período, as principais discussões têm girado em torno das mudanças que devem ser feitas no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Houve uma série de audiências e debates para ouvir as reivindicações de diversos setores da economia e dos governos estaduais, e agora o Senado precisa decidir como incorporá-las. Essas exposições devem continuar por pelo menos mais um mês, com a expectativa de que a votação da reforma ocorra em outubro.

O relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já indicou que algumas mudanças estão a caminho, como a proibição da criação de novos impostos estaduais e a imposição de um limite para a carga tributária. No entanto, o principal pedido dos governadores é o fim do conselho federativo, responsável pela divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por outro lado, os empresários lutam pela exclusão de seus setores da alíquota única estabelecida pela reforma.

Quando recebeu o texto da reforma em agosto, o Senado se posicionou como mediador das demandas que surgiram após a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reconheceu a importância de ouvir todos os segmentos impactados pela reforma, especialmente os estados e municípios. Segundo Pacheco, é necessário que todos os envolvidos estejam dispostos a ceder em algum ponto para alcançar um sistema tributário mais unificado, transparente e claro.

Durante uma sessão temática com os governadores, Pacheco reforçou a necessidade de concessões para a aprovação da reforma. Os governadores pediram garantias de autonomia para os estados, mas manifestaram otimismo em relação ao papel do Senado na revisão do texto. A Frente Nacional de Prefeitos também teve reuniões com Pacheco e Braga, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou a importância de limitar o número de regimes especiais para simplificar o sistema tributário e reduzir as alíquotas.

Caso o Senado aprove a reforma com alterações, o texto voltará para a Câmara para que os deputados confirmem as mudanças. Se alguma das alterações for rejeitada, os senadores serão consultados novamente. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a promulgação só pode acontecer quando as duas casas estiverem de acordo em relação ao texto.

Durante esse primeiro mês de tramitação no Senado, foram realizadas audiências públicas nas comissões envolvidas. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram realizadas duas audiências, uma delas com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. A CCJ ainda deve ouvir representantes de outros setores, como serviços, agronegócio e cooperativismo, além de realizar audiências temáticas sobre regimes especiais e o conselho federativo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também realizou três audiências, nas quais foram ouvidos representantes setoriais da economia, acadêmicos e especialistas. As principais preocupações levantadas nessas audiências foram a falta de exposição dos impactos econômicos e sociais da reforma. As comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE) também realizaram audiências sobre o aumento da tributação sobre alimentos processados e agrotóxicos, e as preocupações com a reorganização tributária que afete o financiamento da educação.

Em resumo, a reforma tributária está em fase de discussões no Senado, com o objetivo de atender às demandas dos setores da economia e dos governos estaduais. É esperado que novas mudanças sejam feitas no texto, e a votação está prevista para ocorrer em outubro. O Senado tem se posicionado como mediador e busca um consenso entre todos os envolvidos, visando a simplificação e unificação do sistema tributário.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo