Um dos principais pontos de atenção levantados foi a complexidade do sistema e as exceções ao modelo de cobrança, conhecidos como regimes diferenciados. De acordo com os participantes, essas distorções no sistema tributário contribuíram para o processo de desindustrialização precoce no país, prejudicando setores como a indústria.
Armando Monteiro Neto, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou a importância do novo sistema promover o crescimento econômico sem aumentar a carga tributária, citando um estudo que estima um incremento de até 12% no PIB ao longo de 15 anos. Ele ressaltou que, finalmente, o país terá uma tributação integrada, sem a segmentação da taxação do consumo entre bens e serviços.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi a necessidade de cuidado com as diversas exceções presentes no texto da reforma, que poderiam resultar em um aumento significativo na carga tributária final para o setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também expressou essa preocupação, alertando para a necessidade de evitar que as exceções comprometam a eficiência do sistema produtivo e a competitividade do país.
Além disso, representantes de outros setores, como o agronegócio, o transporte e o comércio, também fizeram suas considerações e sugestões para o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. A busca por ajustes e aprimoramentos no texto visam garantir uma reforma que promova o crescimento econômico de forma sustentável e equitativa.
A CCJ continuará as discussões sobre a reforma tributária, abordando temas como a cesta básica nacional, educação, saúde e regras para a devolução personalizada de tributos. Ainda há muitos pontos a serem debatidos e ajustados, com o objetivo de construir um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
