Presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que pretende reformar as regras de cobrança de impostos sobre o consumo. A proposta, decorrente da Emenda Constitucional 132, visa substituir cinco tributos por novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante o debate, o representante do Sebrae, Edgard Vicente Fernandes Júnior, destacou a necessidade de redesenhar o Simples Nacional para garantir vantagens efetivas às empresas de menor porte. Ele ressaltou que, apesar de pagarem menos impostos, os optantes do Simples Nacional já enfrentam problemas de competitividade devido aos altos custos de produção.
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, criticou a redução do direito de crédito presumido em ICMS para bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Alegou que essa medida poderia impactar negativamente a competitividade das empresas localizadas na região.
Além disso, outras figuras importantes, como o ex-chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Afonso Queiros Nogueira, também expressaram preocupações com a previsão de novas cobranças de tributos semelhantes ao Pis e Cofins na ZFM.
O PLP 68/2024, de iniciativa do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A discussão em torno desse projeto é fundamental para compreender os impactos que a reforma tributária poderá ter no ambiente empresarial brasileiro.
O debate promovido na CAE reforça a importância de ouvir diferentes setores da sociedade e considerar suas necessidades e preocupações ao se discutir mudanças tão significativas na legislação tributária nacional. A busca por um equilíbrio que preserve vantagens competitivas sem prejudicar a arrecadação do Estado é fundamental para o sucesso de qualquer reforma neste sentido.
