Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que propõe a regulamentação das reformas previstas na Emenda Constitucional 132. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise dos senadores.
Diversos especialistas e representantes da sociedade foram convidados para participar da audiência pública, incluindo a professora e auditora fiscal Liziane Angelotti Meira, o professor e advogado Solon Sehn, o diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA) Menndel Macedo, além de outros profissionais e representantes de entidades ligadas ao comércio exterior e à indústria.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo durante a audiência. O Senado também disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Essa audiência pública é uma oportunidade única para que a sociedade civil esteja por dentro das discussões e possa contribuir para a elaboração de políticas tributárias que impactam diretamente a economia do país. É importante que os cidadãos acompanhem e participem ativamente desses debates, exercendo sua cidadania de forma responsável e informada.
