Os prefeitos se mostraram favoráveis à reforma tributária, reconhecendo a necessidade de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, eles expressaram preocupação com o fato de que a arrecadação do IBS, que fará parte do IVA, será destinada aos governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. Isso afetaria a distribuição da receita entre os municípios, prejudicando alguns deles.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de ouvir as ponderações dos prefeitos para garantir a solidez do texto da reforma tributária e a adesão da sociedade. Ele ressaltou que os municípios são os entes mais próximos das necessidades da população e, portanto, suas preocupações devem ser levadas em consideração.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a reforma afetará a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque o IBS substituirá o ISS, aumentando a base de arrecadação. Segundo, porque a distribuição da cota-parte do ICMS passará a ser parte da parcela estadual do IBS, afetando a participação de cada município na arrecadação.
Os prefeitos, por sua vez, argumentaram que a reforma pode resultar em perda de receita para alguns municípios e, consequentemente, na diminuição da qualidade dos serviços oferecidos à população. Eles também citaram a experiência negativa da Argentina, que adota um sistema semelhante ao IVA e enfrenta altos índices de inflação.
Appy respondeu que a reforma tributária terá um efeito positivo sobre o crescimento da economia brasileira. Ele afirmou que, mesmo considerando os possíveis efeitos negativos nos municípios, a reforma será benéfica no âmbito nacional, gerando aumento do PIB e dos tributos arrecadados.
Durante a sessão, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também destacou pontos que a Frente Nacional de Prefeitos considera importante acrescentar ao relatório da PEC 45/2019. Entre eles, está a garantia de uma participação mínima dos municípios no total da arrecadação do IBS.
O senador Eduardo Braga, responsável pelo relatório da PEC, afirmou que está aberto ao debate e que pretende entregar o parecer até o fim de outubro. Ele reconheceu a importância de ouvir os representantes dos municípios e de construir um texto equilibrado que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a reforma tributária é a matéria econômica mais importante em tramitação no Parlamento, afetando a vida de todos os brasileiros. Ele ressaltou a responsabilidade de elaborar uma legislação moderna e eficiente, garantindo um debate aprofundado e respeitando os interesses de todos os entes federativos.
Portanto, a discussão sobre a reforma tributária no Senado continua avançando, com a participação ativa dos prefeitos na busca por um texto que seja benéfico para todos os entes federativos e para a população como um todo.
