De acordo com os convidados que participaram da audiência, a reforma tributária deve levar em consideração diversos aspectos, como o combate à ilegalidade, a ampliação da base de contribuintes, a segurança jurídica, a estabilidade da carga tributária e a integração das atividades físicas e digitais.
O senador Rodrigo Cunha, do partido Podemos-AL, ressaltou a importância de olhar não apenas para a arrecadação de recursos para o Estado, mas sim para aqueles que geram emprego e buscam desenvolvimento. Ele também mencionou a função social daqueles que não aguentam mais pagar tantos impostos.
O senador Efraim Filho, da União-PB, afirmou que o texto da reforma tributária que será votado no Senado buscará melhorar o modelo atual, tornando-o mais simples e menos burocrático, e valorizando aqueles que produzem, sem aumentar a carga tributária.
Durante a audiência, diversos pontos da reforma tributária foram discutidos. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, ressaltou a importância de limitar a soma das alíquotas dos tributos, para que não ultrapasse 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também mencionou a necessidade de utilizar mecanismos digitais de arrecadação dos tributos no momento da compra.
A gerente jurídica da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Camila Batista Rodrigues Costa, destacou os avanços do setor ferroviário e defendeu a não incidência de IPVA sobre locomotivas, além da desoneração de investimentos para possibilitar obras de infraestrutura e atrair mais investimentos.
O secretário de Tributação do Ceará, Fabrizio Gomes, ressaltou a perda na arrecadação enfrentada pelos estados brasileiros desde o fim da pandemia de Covid-19. Ele mencionou a importância da reforma tributária para melhorar o desenvolvimento regional e recompor o equilíbrio.
Para Carlos Augusto Daniel Neto, representante da Ibraflor e especialista em direito tributário, a reforma tributária não rompe com o sistema preexistente, mas busca aperfeiçoá-lo à luz da Constituição. Ele destacou a importância de buscar fundamento não arbitrário na própria Constituição para tratamentos diferenciados.
O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, enfatizou a necessidade de enxugar o Estado brasileiro e sugeriu a elaboração de uma proposta de reforma administrativa com esse objetivo.
Já o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro José Silva, expressou sua preocupação com o aumento da carga tributária para a classe média, e ressaltou a importância de lembrar do consumidor nas discussões sobre a reforma tributária.
Em resumo, a reforma tributária é um assunto de extrema importância para a economia brasileira e deve levar em conta uma série de aspectos, desde o combate à ilegalidade até a garantia da segurança jurídica. A discussão em torno do tema está avançando no Senado e é fundamental que sejam ouvidas as diversas perspectivas e interesses envolvidos para alcançar um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
