SENADO FEDERAL – Reforma tributária ameaça competitividade de comércio e serviços no Brasil, alertam representantes durante debates na CAE do Senado.


Os setores de comércio e serviços estão preocupados com os impactos da regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado. O projeto de lei complementar 68/2024 pode resultar em perda de competitividade para as empresas nacionais, especialmente aquelas que atualmente estão enquadradas no Simples Nacional. A expectativa é de que o aumento do custo tributário gere um repasse para os consumidores finais, impactando diretamente nos preços dos produtos e serviços.

Durante os debates realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes desses setores manifestaram suas preocupações. A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), destacou que a maioria das empresas associadas à entidade são micro e pequenas empresas que geram empregos no país. Ela ressaltou que a proposta de regulamentação da reforma tributária pode reduzir os créditos tributários das empresas do Simples Nacional, afetando sua competitividade.

Já no setor de serviços, a advogada Francine Fachinello alertou para o impacto do aumento da alíquota tributária, que pode chegar a 26,5% ou mais. Segundo ela, esse aumento será repassado aos consumidores, gerando um impacto direto nos preços dos serviços. Além disso, a falta de créditos tributários para a mão de obra no setor de serviços também preocupa, pois não há incentivos fiscais para esse tipo de despesa.

Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), destacou que a reforma tributária pode simplificar o sistema, mas não garantirá redução da carga tributária. Segundo ele, o setor do varejo poderá ter um aumento de 18% na carga tributária, enquanto o setor de serviços poderá enfrentar um aumento ainda maior, que pode ultrapassar os 80%.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vem promovendo uma série de audiências públicas para debater a regulamentação da reforma tributária. Representantes de diversas entidades ligadas ao comércio e serviços têm participado dos debates, buscando apresentar suas preocupações e sugestões para ajustes no projeto em análise. A expectativa é de que os debates continuem nos próximos meses, abordando temas específicos relacionados à reforma tributária.

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