Segundo o projeto, os depoimentos em inquéritos e processos penais serão divididos em duas etapas. A primeira, sigilosa, conterá a identificação da vítima ou testemunha, enquanto a segunda parte será composta apenas pelos fatos apresentados pelo depoente, a ser anexada ao processo. Essa proposta de alteração na Lei 9.807/1999, que criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, tem recebido apoio da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Outro tema relevante a ser discutido na reunião é o PL 1.482/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, com colaboração entre União, estados e municípios. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apoia o projeto em seu relatório, que propõe a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises nas escolas, com foco em diferentes tipos de violência, como o bullying.
Além disso, o PL 2.748/2021 estará em pauta na CSP, tratando da inclusão do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A proposta também prevê o acesso da mulher a um dispositivo eletrônico, conhecido como “botão do pânico”, para acionamento imediato da autoridade policial em caso de ameaça.
Por fim, os senadores deverão votar o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esse processo faz parte das atribuições das comissões, que anualmente selecionam uma política pública do Poder Executivo para análise detalhada e eventual proposta de aperfeiçoamento na gestão do Estado. A reunião está marcada para as 11h e promete ser bastante produtiva em relação aos temas de segurança pública em discussão.
