SENADO FEDERAL – Proposta que proíbe cobrança de serviços portuários inclusos na capatazia será debatida em audiência pública pela Comissão de Infraestrutura.

Na próxima terça-feira (9), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.966/2021, que tem como objetivo proibir a cobrança de serviços portuários já inclusos na capatazia. A proposta visa evitar o chamado “efeito cascata de impostos”, que impacta diretamente nos custos do Terminal Handling Charge (THC) pagos pelos donos de cargas.

Segundo a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a intenção é coibir abusos na cobrança por parte de empresas de navegação, tanto nacionais quanto estrangeiras. A proposta também busca garantir que os serviços portuários sejam prestados pelos reais prestadores de serviços, ou seja, os terminais portuários.

Diversos especialistas e autoridades já confirmaram participação na audiência pública, como Murillo Barbosa, Marcelo Osorio, Caio Morel, Angelo Seffrin Bragagnolo, André de Seixas Ponce Alves, Claudio Loureiro de Souza, José Renato Ribas Fialho e Luiz Antônio Pagot. Eles devem contribuir com suas visões e experiências sobre o tema em discussão.

A proposta em questão destaca que, desde a década de 90, empresas de navegação, principalmente estrangeiras, têm dominado boa parte dos serviços portuários de capatazia no Brasil. Essa realidade tem gerado reclamações devido à forma como as cobranças nos terminais portuários são realizadas.

O PL 2.966/2021 prevê que a cobrança desses serviços fique restrita aos operadores portuários arrendatários, terminais de uso privado, instalações portuárias ou autoridades portuárias, quando for área portuária operacional não arrendada. Os requerimentos para a audiência pública foram apresentados pelo senador Weverton (PDT/MA).

A participação dos cidadãos no evento será interativa, permitindo o envio de perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O portal também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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