Durante a audiência, especialistas afirmaram que essa proposta provocará uma série de impactos negativos, como menor capilaridade, priorização dos menos favorecidos, aumento dos riscos, redução de tributos recolhidos e falta de transparência. O Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares, alertou para os riscos de perda de transparência e governança com a proposta de descentralização dos recursos.
Além disso, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcello Froldi Negro, ressaltou que a retirada de 40% dos recursos dos bancos públicos resultará em menor repasse de dividendos para a União e a possibilidade de aumento do socorro aos bancos. Ele também destacou a redução na arrecadação, já que algumas instituições financeiras são isentas de pagamento de impostos.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi a concentração dos recursos nas mãos de poucos se os repasses forem direcionados para outras instituições financeiras. O Vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, explicou que a destinação de um volume maior para essas instituições poderá atender mais médios e grandes empreendedores, deixando de lado os microempreendedores e pequenos produtores.
Diante dos argumentos apresentados durante a audiência, o presidente da CDR, Marcelo Castro, afirmou que as justificativas para o repasse de 40% a outros bancos não se sustentam, já que as áreas e municípios atendidos pelos Fundos Constitucionais estão sendo contemplados de forma adequada. A discussão sobre a melhor operacionalização do programa continua em pauta, com a busca por alternativas que não comprometam o atendimento aos pequenos e microempreendedores.
