A iniciativa para discutir esse tema partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é o autor do projeto de lei 1.063/2022, em análise na comissão e com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Durante o debate, Paim destacou os impactos negativos que os acidentes de trabalho causam não apenas aos trabalhadores e suas famílias, mas também para a sociedade e as empresas.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o ano de 2022 foi marcado por mais de 648 mil acidentes de trabalho registrados. Além dos acidentes, Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), ressaltou que as doenças ocupacionais também devem ser consideradas como acidentes de trabalho, sendo muitas vezes invisíveis e subnotificadas.
Durante a audiência, diversas questões relacionadas à segurança e saúde do trabalhador foram levantadas. Wilton Cardoso, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal, defendeu a atuação dos profissionais dessa categoria com independência e sem limitações impostas pelas empresas.
Outras preocupações abordadas foram a falta de proteção para os trabalhadores informais, a precarização dos trabalhadores terceirizados e os altos índices de adoecimentos entre os profissionais, como relatado por Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
O projeto de lei propõe que o Abril Verde se torne uma campanha permanente, com atividades voltadas para conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento ocupacional. Caso seja aprovado pela CE e não haja recursos para votação no Plenário, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa visa fortalecer a cultura de prevenção e segurança no ambiente de trabalho, além de garantir os direitos dos trabalhadores previstos na legislação trabalhista.
