Na última quarta-feira (16), a Comissão de Educação (CE) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de instituir o Dia Nacional do Cidadão Solidário. O projeto de lei em análise, PL 3.603/2024, tem como objetivo conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR).
Durante o evento, o senador Bene Camacho (PSD-MA), autor da proposição, ressaltou a importância de estimular a cultura da doação por meio de políticas públicas. Ele apresentou dados que mostram que, apesar de ser possível destinar até 6% do imposto devido para entidades beneficentes, a maioria dos contribuintes indica menos de 3%.
José Carlos Nogueira Júnior, coordenador-geral de atendimento da Receita Federal do Brasil, apresentou a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que orienta os contribuintes sobre como realizar doações no programa de declaração do IR. Ele enfatizou a importância de conscientizar a sociedade sobre a possibilidade de realizar atos de solidariedade sem custos extras na declaração do imposto.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e da Federação Nacional das Apaes também manifestaram apoio à proposta. A Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Apaes, Mírian Cleidiane Queiroz Cunha, destacou a importância das doações para entidades que atendem milhões de pessoas em todo o país.
Vanderlei Vianna, representando o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), destacou a necessidade de mostrar à população uma “visão humana do tributo” e ressaltou a importância do Dia do Cidadão Solidário para a promoção de uma sociedade mais solidária.
A audiência pública também contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Contabilidade, que destacaram a importância da transparência nas doações e da capacitação dos contadores para orientar os contribuintes.
Em resumo, a proposta de criar o Dia Nacional do Cidadão Solidário recebeu amplo apoio dos debatedores durante a audiência pública na Comissão de Educação, demonstrando a importância de incentivar as doações para entidades beneficentes e ações sociais através do IR.
