De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a PEC 35/2024 apresenta uma abordagem inovadora ao integrar o PPQ ao conjunto de leis que regem o planejamento e orçamento público. Além disso, ela se baseia em estudos prospectivos, que buscam identificar possíveis cenários futuros e definir ações estratégicas para alcançá-los. Segundo Mourão, a cultura brasileira tem uma tendência a focar apenas nas questões presentes e urgentes, prejudicando a capacidade de construir um futuro desejado, especialmente em áreas de retorno a longo prazo, como educação e energias alternativas.
O senador ressalta que o PPQ tem o objetivo de orientar os governos e a sociedade na construção de um futuro almejado, considerando as gerações futuras. Com um período de 20 anos, o plano pretende alcançar um equilíbrio entre as necessidades atuais e futuras, garantindo um desenvolvimento sustentável que seja socialmente justo, economicamente viável, ecologicamente equilibrado e capaz de atender às demandas das próximas gerações.
Além disso, a PEC 35/2024 estipula que emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que sejam contrárias ao PPQ não serão aceitas, reforçando a importância da compatibilidade entre os diversos planos e leis de desenvolvimento. A proposta também prevê que a cada 20 anos um novo plano seja elaborado e aprovado no terceiro ano do mandato do presidente da República, permitindo que a sociedade possa avaliar e debater a visão de futuro do governo em período eleitoral.
Com essa iniciativa, o senador Hamilton Mourão busca promover uma mudança de paradigma no planejamento estratégico do Estado brasileiro, visando a construção de um futuro mais sustentável e alinhado com as necessidades das gerações atuais e futuras.
