A PEC, que tem como principal signatário o ex-senador Antonio Anastasia, recebeu um relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, representando a União por Tocantins. Durante sua apresentação, a relatora enfatizou a importância da medida para garantir a autonomia das polícias científicas, ressaltando que essas instituições desempenham um papel fundamental nas investigações criminais, especialmente quando se trata de perícias que podem determinar o desfecho de um caso.
Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada, é necessário que obtenha a aprovação de três quintos dos membros de cada Casa legislativa, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais. A tramitação da PEC exige, ainda, a realização de cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno. Essa rigidez no processo legislativo reflete a importância e a complexidade das alterações constitucionais, que visam resguardar direitos e garantir a eficiência dos órgãos públicos.
A inclusão das polícias científicas na estrutura de segurança pública pretende não apenas fortalecer essas instituições, mas também assegurar condições melhores para a realização de perícias e investigações que impactam diretamente na aplicação da justiça. Esse movimento é visto como um passo essencial para a modernização e eficácia da segurança pública no Brasil, onde a qualidade das investigações é frequentemente um fator determinante na resolução de crimes e na propensão à justiça.
As discussões em torno da PEC 76/2019 ainda estão em andamento, e a expectativa é de que, nos próximos encontros, a proposta possa avançar na votação, refletindo o compromisso do legislativo com a segurança e a eficiência das ações de combate à criminalidade.
