SENADO FEDERAL – Proposta de destinação de multas de trânsito para saúde e meio ambiente aguarda aprovação na CCJ do Senado.



O Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018 está causando discussões acaloradas entre os parlamentares, pois propõe destinar parte da arrecadação com multas de trânsito para duas finalidades distintas: melhorar o serviço público de saúde relacionado a acidentes de trânsito e financiar ações de combate às mudanças climáticas. Essa proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde espera a confirmação de sua aprovação através de uma votação em turno suplementar.

Caso seja aprovado na CCJ, o PLS 436/2018 seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e votações antes de se tornar lei. Os defensores do projeto argumentam que destinar parte das multas de trânsito para áreas tão importantes como saúde e meio ambiente contribuirá significativamente para o bem-estar da população e para a proteção do planeta.

Por outro lado, há críticos que questionam a viabilidade e a eficácia dessa proposta, alegando que a arrecadação com multas de trânsito deve ser utilizada exclusivamente para a melhoria da segurança viária e para a conscientização dos condutores, e não para fins diversos. Além disso, há aqueles que defendem que o sistema de arrecadação de multas precisa passar por uma revisão profunda, a fim de garantir sua transparência e adequação aos objetivos de segurança no trânsito.

Diante desse cenário, a discussão em torno do PLS 436/2018 promete se intensificar nas próximas semanas, com diferentes setores da sociedade civil e especialistas se manifestando a favor e contra a proposta. Resta aguardar os desdobramentos desse debate e acompanhar de perto as decisões dos parlamentares em relação a essa questão tão relevante para a sociedade brasileira.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo