De acordo com o texto do projeto, o Dia Nacional do Cidadão Solidário será celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, e será precedido por atividades de conscientização sobre a possibilidade de indicar projetos sociais que receberão doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Os contribuintes poderão destinar até 6% do imposto devido a ações sociais.
O senador Bene Camacho argumenta que muitos brasileiros desconhecem a oportunidade de direcionar parte do imposto devido para iniciativas que impactam positivamente comunidades vulneráveis. Ele ressalta que com uma simples escolha, é possível transformar vidas e contribuir diretamente para o bem-estar social, sem custo adicional para o contribuinte.
Para a audiência pública, foram convidados representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Receita Federal do Brasil.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania. Os senadores e debatedores poderão ler e responder às perguntas ao vivo. O Senado ainda oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.
A proposta do Dia Nacional do Cidadão Solidário visa incentivar a cultura de doação no Brasil e gerar impactos positivos em comunidades vulneráveis por meio das doações dedutíveis do Imposto de Renda. A audiência pública trará especialistas e representantes para discutir e aprofundar o tema, buscando conscientizar e engajar os contribuintes nesta importante causa social.
