SENADO FEDERAL – Proposta de alteração em julgamentos do Carf irá à votação nesta quarta-feira no Senado.

Na tarde desta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu para discutir um projeto de lei que propõe mudanças no procedimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos de empate nos julgamentos. O PL 2384/2023 estava na pauta da reunião e recebeu uma vista coletiva, ou seja, os membros da comissão solicitaram mais tempo para análise do texto. A proposta é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do projeto.

O foco principal do PL é solucionar um problema recorrente no Carf, que é a situação de empate nos votos dos conselheiros. Atualmente, quando isso ocorre, o voto de desempate fica a cargo do presidente do conselho. No entanto, o projeto propõe que, em caso de empate, a decisão seja favorável ao contribuinte, ou seja, a empresa que está sendo julgada.

A ideia é trazer mais justiça e equidade aos julgamentos do Carf, oferecendo aos contribuintes um tratamento mais igualitário perante o conselho. Além disso, a proposta também busca agilizar o processo de julgamento, evitando que casos se arrastem por muito tempo devido a impasses nos votos.

A vista coletiva concedida pelos membros da CAE demonstra o interesse em analisar minuciosamente o conteúdo do projeto antes de tomar uma decisão. Afinal, é necessário levar em consideração não apenas as questões de equidade e celeridade, mas também os impactos que essa mudança pode gerar na arrecadação fiscal do país.

Além do PL 2384/2023, a comissão também aprovou a autorização de um empréstimo externo para a cidade de Hortolândia (SP). Esse empréstimo tem como objetivo financiar investimentos em infraestrutura na cidade, visando o desenvolvimento econômico e social.

Outra medida aprovada foi a criação de um programa e fundo de amparo a crianças órfãs. Esse programa tem como objetivo oferecer suporte e assistência às crianças que perderam seus pais, garantindo que elas tenham acesso à educação, saúde e demais direitos fundamentais.

Com a vista coletiva concedida ao PL 2384/2023, espera-se que a proposta seja votada nesta quarta-feira (23) pela CAE. É importante destacar que essas medidas discutidas e aprovadas são de grande relevância para a sociedade, pois estão diretamente relacionadas a questões fiscais, econômicas e sociais do país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo