O Estatuto do Pantanal proposto pelo senador Wellington Fagundes tem como foco unificar as leis destinadas à proteção do bioma, trazendo um marco normativo federal que visa garantir a preservação e sustentabilidade dessa região tão importante para o ecossistema brasileiro. Com a proposta de unificação das legislações, o objetivo é aumentar a eficiência das ações de proteção e conservação do Pantanal, enfrentando os desafios e ameaças que o bioma enfrenta.
Já o projeto de lei do senador Jorge Kajuru busca alterar o Código Florestal para garantir que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento. Com o aumento das queimadas e desmatamento, essa proposta visa combater os impactos ambientais negativos e promover a recuperação das áreas afetadas.
Ambas as propostas estão prontas para serem votadas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde serão discutidas e avaliadas pelos parlamentares. Caso sejam aprovadas, as propostas seguirão para as próximas etapas do processo legislativo, podendo se tornar leis que terão impacto direto na proteção do Pantanal e no combate ao desmatamento e queimadas em florestas nativas.
É importante ressaltar a relevância dessas iniciativas legislativas e o papel fundamental do poder legislativo na proposição e aprovação de leis voltadas para a proteção do meio ambiente. Espera-se que os senadores analisem e votem esses projetos com o compromisso de promover a preservação e sustentabilidade do Pantanal e das florestas nativas, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.
