Esse tema ganhou relevância nacional após uma consulta pública da Agência Nacional de Saúde (ANS) em dezembro, que propôs a idade mínima de 50 anos para a realização de mamografias nos planos de saúde. O senador Plínio Valério argumenta que cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama ocorrem em mulheres com menos de 50 anos, justificando a importância de ampliar o acesso ao exame a partir dos 40 anos.
Além disso, o senador ressalta que o diagnóstico precoce é fundamental para salvar vidas e reduzir os gastos governamentais com tratamentos mais complexos no longo prazo. Outros projetos em análise no Senado incluem a realização de exames mamográficos anuais a partir dos 30 anos para mulheres com histórico familiar de câncer de mama, a realização de testes genéticos para identificar mutações associadas ao câncer, e o direito à cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão o PL 5.608/2023, que define as condições de trabalho para mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer, criando o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, que oferecem incentivos para empresas que contratam mulheres nessas condições. Essas medidas visam garantir o bem-estar e a inclusão das mulheres afetadas pelo câncer no mercado de trabalho.
Portanto, é evidente que o Senado está comprometido em promover políticas públicas que beneficiem a saúde e o bem-estar das mulheres, especialmente no que se refere à prevenção e tratamento do câncer de mama. A aprovação desses projetos é fundamental para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde necessários para proteger a vida e a dignidade das mulheres brasileiras.
