O PL propõe alterações nas Leis 9.249, de 1995, e 9.250, de 1995, com o intuito de possibilitar que empresas e pessoas físicas possam deduzir doações aos fundos patrimoniais dessas instituições. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), já apresentou um voto favorável na forma de um substitutivo, que agora aguarda votação na CAE.
Outro projeto em discussão é o PLP 187/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe prorrogar o prazo para a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de contas de fundos de saúde até o fim do exercício financeiro de 2024. A iniciativa visa utilizar mais de R$ 2 bilhões de saldos nas contas dos fundos de saúde em todo o país.
Além disso, a pauta da comissão também inclui o PL 5.634/2019, que trata do plantio de espécies nativas para recuperação de áreas ecologicamente sensíveis em propriedades rurais, e o PL 173/2020, que autoriza a transferência de capital para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Um requerimento em análise na CAE é o REQ 140/2024, que pede informações e esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível nova tributação para as big techs. O pedido foi apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) e visa entender melhor a proposta de tributação para plataformas digitais, diante das recentes discussões sobre reforma tributária no Congresso Nacional.
Com uma pauta diversificada e temas relevantes para a economia e sociedade, a CAE do Senado se prepara para mais uma sessão de votações na próxima semana. A expectativa é que os projetos em discussão possam contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema econômico do país.
