O PL 4.988/2023, que será discutido na reunião, estabelece critérios como proporção equitativa de homens e mulheres e de brancos, pretos ou pardos no quadro de pessoal, igualdade salarial, práticas educativas sobre inclusão e diversidade, combate ao assédio e discriminação, e promoção dos direitos das mulheres e pessoas pretas no ambiente de trabalho. O senador Marcos do Val, autor da proposta, destaca a importância do selo como uma forma de combater as desigualdades presentes no mercado de trabalho brasileiro.
Além do Selo Diversidade, outro projeto relevante em discussão na CAS é o PL 2.767/2021, que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência. A proposta do senador Romário estabelece a oferta de tecnologia assistiva, como mensagens de texto e videoconferência, nos serviços de emergência, visando facilitar o acesso e o atendimento para esse público.
Outra matéria em pauta é a possível inserção da figura do cuidador no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme previsto no PL 3.242/2020. O projeto do senador Flávio Arns busca regulamentar a atividade de cuidador de idosos, que tem crescido exponencialmente, mas sem respaldo jurídico adequado. A relatora Mara Gabrilli defende a importância da regulamentação, ressaltando que a ocupação do cuidador de pessoa idosa está diretamente ligada à saúde e ao bem-estar.
A decisão da CAS sobre esses projetos é de caráter terminativo, ou seja, se aprovados na comissão sem recurso para votação em plenário, seguirão para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas com base em argumentos de igualdade, inclusão e respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
