Caso aprovado, o descumprimento da proibição será enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, com pena de até quatro anos de reclusão e multa de até R$ 50 mil. Além disso, empresas que fabricarem, importarem, transportarem ou armazenarem os artefatos pirotécnicos poderão ser multadas em até 20% do seu faturamento bruto.
A iniciativa do projeto foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumentou que a poluição sonora causada pelos fogos de artifício ultrapassa o limite recomendado para a audição humana. O senador ressaltou ainda que os ruídos afetam especialmente crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de prejudicarem os animais.
No entanto, o relator do projeto na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), optou por tornar o texto ainda mais restritivo. O substitutivo elaborado por Paim incluiu a proibição da exportação dos artefatos e determina a destruição dos fogos de artifício ilegais que sejam apreendidos.
A expectativa agora está voltada para a análise da CCJ. Caso o projeto seja aprovado, ele poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário, com a assinatura de pelo menos nove senadores.
A proibição de fogos de artifício barulhentos vem sendo debatida em diversos países ao redor do mundo. Em muitos lugares, já está em vigor legislação semelhante com o objetivo de proteger a saúde humana e o bem-estar dos animais. Cabe agora aos parlamentares brasileiros decidirem sobre a adoção desse tipo de medida no país.
