Esses programas de residência são oferecidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação e seguem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas, como educação física, enfermagem, psicologia e biomedicina. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), estava previsto para ser votado no dia 1º de agosto, mas teve a análise adiada a pedido do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O PL 4.270/2021 propõe a alteração da Lei 11.129/2005, que regula as modalidades de residência na área de saúde. A proposta inclui a concessão do título de especialista a esses programas de residência, tornando-o válido para fins legais junto ao sistema federal de ensino e aos conselhos profissionais.
Na justificativa do projeto, o senador Rogério Carvalho ressalta que, apesar da qualidade das formações oferecidas pelos programas de residência, eles não são reconhecidos de forma equivalente à residência médica, que é aceita como título de especialização. O senador Marcelo Castro também defende o projeto, argumentando que se o próprio SUS oferece esses programas, é incompreensível que a formação não seja certificada pelo sistema.
Em seu relatório, o senador Marcelo Castro apresentou uma emenda para que o reconhecimento dos títulos seja estendido não apenas aos concursos realizados pelo SUS, mas também a todos os concursos públicos. Após a análise da CE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.
Outro ponto em discussão na CE é o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifas bancárias pelas instituições públicas de ensino. Atualmente, apenas as contas bancárias destinadas ao recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola são isentas dessas taxas, enquanto outras contas ligadas a programas de transferência de recursos financeiros sofrem essa cobrança. O PL 2.341/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe a inclusão de um novo artigo na Lei 4.595/1964 para proibir essa cobrança.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destaca que a isenção de tarifas bancárias representa uma economia significativa para as instituições de ensino, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. Após a votação na CE, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será decidido terminativamente.
Além desses projetos, a CE também poderá votar seis requerimentos. A senadora Professora Dorinha Seabra propõe audiências públicas para discutir o atendimento a estudantes superdotados e respectivas famílias, além do projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica. Já a senadora Teresa Leitão propõe uma audiência sobre o projeto da Política Nacional do Livro, enquanto o presidente do colegiado, Flávio Arns, solicita a inclusão de convidados em audiências relacionadas à assistência estudantil na educação superior e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A senadora Damares Alves também solicita uma audiência para discutir o projeto que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
Essas propostas serão discutidas e votadas pela CE antes de seguir para as demais comissões do Senado.
