O benefício será concedido aos órfãos que comprovarem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o projeto prevê que o pagamento dessa pensão poderá ser concedido provisoriamente antes do julgamento do crime, desde que haja indícios fundamentados de que ocorreu o feminicídio.
No entanto, caso seja constatado, após o trâmite judicial, que não houve feminicídio, o pagamento da pensão será suspenso, porém, os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro recebido, a menos que haja comprovação de má-fé.
O feminicídio é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e consiste no assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero. Essa lei foi criada com o intuito de combater a violência de gênero e garantir a proteção das mulheres.
Além da discussão sobre a pensão para os filhos das vítimas de feminicídio, o Senado também votará outros projetos nesta semana. Um deles é o Projeto de Resolução 32/2023, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde. Essa frente tem como objetivo propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil e melhorar as condições de desenvolvimento e aplicação do conhecimento na área da saúde.
Outra pauta importante que será discutida é a Medida Provisória 1.177/2023, que destina um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária. Esse recurso será utilizado para ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade, que foi detectada em aves silvestres no país.
Esses projetos são de extrema importância para a sociedade, pois visam garantir a proteção das vítimas de feminicídio e promover avanços na pesquisa biomédica e no combate a doenças que afetam a avicultura brasileira.
Portanto, é fundamental que os senadores analisem e discutam esses projetos com responsabilidade, levando em consideração os impactos positivos que podem trazer para a sociedade. Essas discussões refletem o compromisso do Legislativo em promover a igualdade de gênero, avanços na área da saúde e medidas de proteção contra doenças que afetam setores importantes da economia, como a avicultura.
