O PL 1.063/2022 recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e propõe a realização de atividades ao longo do mês de abril para conscientizar sobre a importância da segurança do trabalho e da prevenção de doenças ocupacionais. O símbolo do Abril Verde será um laço esverdeado, que visa divulgar os direitos relacionados à segurança e medicina do trabalho garantidos pela CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943.
Inicialmente, o projeto previa o custeio da campanha através da Lei Orçamentária Anual, porém, o senador Laércio Oliveira excluiu essa previsão de financiamento. Segundo ele, a LOA como fundo financiador violaria a iniciativa privativa do presidente da República para apresentar proposições sobre organização administrativa e matéria orçamentária.
A importância da campanha Abril Verde vem ao encontro das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que adotou o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, o projeto também busca conscientizar sobre a relevância da saúde no ambiente de trabalho, sendo que no dia 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social mostram que em 2017 foram registrados 576.951 acidentes de trabalho, dos quais 2.098 resultaram em mortes. Esses números evidenciam a necessidade de ações como a campanha Abril Verde, que visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
Para o relator do projeto, Laércio Oliveira, é fundamental garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, independentemente da ocupação. Ele ressalta que essa medida não apenas reduz os custos associados a acidentes e doenças, mas também melhora a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Com a aprovação na Comissão de Educação, agora cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de análise e discussão do projeto, visando sua implementação e efetivação como uma importante política de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
