Essa mudança tem como objetivo estimular a participação de equipamentos e serviços nacionais na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás, permitindo a transferência dos excedentes de conteúdo local entre diferentes contratos, desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas. Com isso, as empresas poderão otimizar o uso desses créditos e impulsionar a indústria nacional.
Além disso, o projeto amplia o conceito de conteúdo local, incluindo navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no Brasil, e estabelecendo índices mínimos de conteúdo local para esses equipamentos. A nova legislação também mantém e expande os incentivos fiscais para empresas que investem em conteúdo local.
Outro ponto importante é a previsão para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa ajustar os índices mínimos de conteúdo local com base em informações concretas sobre a capacidade da indústria. A ANP também será responsável por definir as regras para apuração e controle dos excedentes de conteúdo local.
O projeto também engloba medidas para a indústria naval, como a depreciação acelerada para navios-tanque novos fabricados em estaleiros nacionais e utilizados no transporte de cabotagem de petróleo e derivados. Isso, por sua vez, reduzirá o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas beneficiadas.
No entanto, houve divergências entre os senadores em relação ao projeto. Enquanto o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a importância da iniciativa para a reindustrialização do Brasil nos setores de petróleo e naval, o senador Rogério Marinho (PL-RN) foi crítico, associando a ênfase no conteúdo local a prejuízos do setor de petróleo em governos passados.
Apesar das opiniões divergentes, o projeto segue para a sanção presidencial, trazendo expectativas de fortalecimento dos setores de petróleo e gás, além da indústria naval, e estimulando investimentos que possam impulsionar a economia do país.
