Segundo o texto do projeto, o Selo será concedido a empresas com até 100 empregados que atendam a esse requisito e poderá ser renovado a cada dois anos, desde que a inclusão seja mantida. Caso o cálculo de 2% resulte em um número fracionado de cargos, a empresa deverá arredondar para o número inteiro subsequente, garantindo a efetividade da política de inclusão.
O senador Paim ressaltou em sua justificativa a importância de fortalecer a presença de PcD no mercado de trabalho como uma forma de promover uma inclusão social mais ampla. Ele destacou que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 8.213/1991, ainda há uma grande necessidade de incentivar as empresas de pequeno porte a reservar vagas para esse público, já que elas não têm obrigação legal nesse sentido.
Paim afirmou que incentivar as empresas com menos de cem empregados a contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência é uma medida viável e com potencial para ampliar a inclusão no mercado de trabalho. O projeto busca corrigir essa lacuna ao oferecer um reconhecimento público para as empresas que adotam essas boas práticas, incentivando a ampliação da participação desse público no mercado de trabalho.
Dessa forma, o Selo Compromisso com a Inclusão proposto pelo senador Paim visa estimular as empresas a promover a inclusão de PcD e beneficiários reabilitados da Previdência Social no mercado de trabalho, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.