O projeto, denominado PL 2.118/2025, pretende alterar o Código de Processo Civil, estabelecendo que, se houver limitações na digitalização, os documentos originais devam ser mantidos até o término do prazo para ações rescisórias. O autor da iniciativa, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, argumenta que essa medida é crucial para assegurar a segurança jurídica, evitando a destruição de documentos que podem ser essenciais para a comprovação de fatos em processos judiciais.
Nos últimos anos, muitos tribunais têm reconhecido a validade de documentos eletrônicos, mas Kajuru aponta que a legislação ainda carece de modernização para se alinhar com essa tendência irreversível. A proposta visa eliminar a desconexão entre as práticas atuais e as normas que regulam a utilização de documentos no âmbito da Justiça.
Embora o senador reconheça os inúmeros benefícios da digitalização — como a economia de recursos, a agilidade nos trâmites processuais e a diminuição do impacto ambiental —, ele enfatiza que essa transição deve ser feita de forma responsável. É fundamental assegurar que a autenticidade e a confiabilidade dos documentos não sejam comprometidas ao se adotar novos meios eletrônicos.
Até o momento, o projeto ainda não foi enviado para análise das comissões temáticas do Senado, mas sua introdução no debate legislativo sinaliza um avanço significativo em direção a uma Justiça mais moderna e adaptada aos novos tempos. A proposta serve como um alerta para a necessidade de promover um equilíbrio entre inovação tecnológica e a preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos.
