O Projeto de Lei 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.756, de 2018, para incluir as Ilpis, que atendem a idosos em situação de vulnerabilidade, no grupo de entidades da sociedade civil que distribui a renda líquida de três concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos. Esta modalidade de loteria permite que os apostadores tentem adivinhar os resultados de partidas de futebol. Já estão contempladas por essa lei instituições como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Segundo o projeto, as Ilpis sem fins lucrativos que tiverem seus programas registrados em órgãos da vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal poderão receber esses recursos. Além disso, é importante destacar que as instituições terão direito aos repasses mesmo que possuam dívidas tributárias pendentes com o governo federal.
A essência da medida é garantir uma fonte estável e contínua de recursos que possibilitem às Ilpis aprimorar suas estruturas e serviços. O autor do projeto, Jayme Campos, justifica a escolha das loterias esportivas como uma fonte viável de arrecadação, dado o impacto financeiro significativo gerado por essas modalidades.
Damares Alves, em sua análise, enfatizou a relevância das Ilpis para a assistência social, especialmente considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Ela ressaltou a crescente necessidade de cuidados para uma quantidade cada vez maior de idosos, que podem não ter apoio familiar ou recursos suficientes. Para a senadora, é fundamental garantir que essas instituições continuem a operar, pois representam um cuidado essencial para uma parte vulnerável da sociedade.
A proposta foi considerada pelo relator como economicamente sustentável, sem gerar aumento de despesas para a União, o que a torna uma solução viável para a questão do cuidado com a população idosa.
