Durante a reunião da CDH, o relatório do projeto foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ressaltou a importância da proposta no combate à escalada de violência contra as mulheres. Segundo ela, é inadmissível que mulheres voltem a sofrer atos de violência após a soltura de seus agressores devido ao pagamento de fiança.
O projeto em questão busca alterar o Código de Processo Penal de 1941, incluindo a lesão corporal em situações de violência doméstica como um crime inafiançável, juntando-se a outros crimes como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Vale ressaltar que o feminicídio, por sua vez, já é considerado um crime hediondo e inafiançável de acordo com a Lei 14.994, de 2024.
O relatório apresentado por Bittar utiliza dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para embasar a necessidade de medidas mais rígidas contra a violência doméstica. Segundo o Fórum, houve um aumento de 9,8% nas agressões em contextos de violência doméstica em 2023 em relação ao ano anterior, com mais de 258 mil mulheres sendo vítimas desse crime.
Diante do cenário alarmante de violência contra as mulheres, o projeto aprovado pela CDH representa um passo importante na garantia de proteção e segurança para as vítimas. Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar a matéria e dar continuidade ao processo legislativo para a efetivação desse avanço na legislação brasileira.
