A proposta recebeu voto favorável do relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será tomada uma decisão final. O relatório sobre o projeto foi apresentado na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
De acordo com o PL 4.138/2019, os trabalhadores poderão se ausentar do trabalho uma vez a cada semestre, no período do dia em que for necessário, para participar de reuniões, diálogos com os professores ou atividades culturais ou extracurriculares organizadas pela escola dos filhos. Essa ausência deverá ser devidamente atestada por um servidor da direção da escola e o projeto altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, o projeto também prevê a realização de visitas domiciliares às famílias da comunidade para apoiar e conscientizar os pais sobre a importância de acompanharem a vida escolar de seus filhos, assim como para realizar buscas ativas de crianças que estejam fora da escola.
O senador Jorge Kajuru argumentou a favor do projeto, citando os altos índices de evasão escolar e de crianças fora das creches. Para ele, a participação ativa dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para solucionar esses problemas.
A proposta original do projeto previa sanções para os pais que não comparecessem a uma reunião escolar a cada bimestre, como a perda do direito de obter passaporte, carteira de identidade, fazer concurso público, conseguir empréstimos em bancos públicos e receber remuneração no caso de funcionários públicos. No entanto, a CE optou por seguir a decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e eliminou as sanções, enfatizando o caráter educativo da proposta.
O senador Cid Gomes ressaltou a importância de conferir maior racionalidade ao direito de ausência dos pais ao trabalho, evitando abusos e desvirtuamentos, e ainda propôs a extensão do abono de falta ao trabalho para garantir a presença dos pais em eventos culturais escolares.
O projeto agora segue para a CCJ para sua análise final e, caso seja aprovado, poderá representar uma mudança significativa na relação entre trabalho e vida familiar dos brasileiros.
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