Segundo o texto do projeto, o juiz também poderá estabelecer medidas de urgência quando houver ameaça de violência por parte de pessoas responsáveis pela guarda e proteção do menor. Além disso, o projeto assegura atendimento prioritário a menores de 14 anos em programas de proteção a testemunhas.
A senadora Leila Barros justificou a proposta afirmando que o Brasil enfrenta recorrentes casos de violência contra crianças e adolescentes, e é dever do Estado assegurar a dignidade desses indivíduos. A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que a proposta cumpre a obrigação estatal de garantir o direito à dignidade dos menores de idade.
Após ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto será analisado pela CSP. Se aprovado sem necessidade de recurso para análise pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além desse projeto, a CSP também analisará uma proposta que estende para todos os tipos de crime as regras previstas na Lei de Drogas sobre venda e gestão de bens apreendidos. O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), permite a alienação dos bens apreendidos, exceto armas, em até 30 dias, visando evitar sua deterioração.
O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), elogiou as medidas que modernizam a sistemática de alienação e gestão de bens apreendidos. Após análise da CSP, a matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra proposta em pauta na CSP é a obrigatoriedade do poder público em elaborar estatísticas sobre a violência contra pessoas com deficiência. O projeto, que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo incorporar esses dados aos sistemas de informação pertinentes.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destaca a importância da notificação compulsória da violência contra pessoas com deficiência pelos serviços de saúde, a fim de alimentar bancos de dados estratégicos. Após a análise na CSP, o projeto seguirá para a CDH para apreciação.
Essas são algumas das importantes propostas em discussão na Comissão de Segurança Pública do Senado, que buscam aprimorar a proteção e garantir os direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Brasil. É fundamental que tais iniciativas sejam debatidas e votadas para fortalecer o sistema de proteção e combate à violência no país.
