A partir da iniciativa de Paim, a ideia passou a tramitar no Senado como o Projeto de Lei (PL) 4.206/2023. O projeto propõe o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em escolas públicas e privadas, assim como em unidades de atendimento de assistência social. A medida socioambiental seria inserida na Lei 11.947/2009, que trata da alimentação escolar, e na Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS).
O senador Paulo Paim destaca os benefícios esperados do cultivo de hortas comunitárias suspensas em escolas e entidades assistenciais. Além de proporcionar acesso a uma alimentação saudável e equilibrada, a criação dessas hortas também promoveria a chamada “infraestrutura verde” em espaços urbanos. Além disso, envolveria crianças, adultos e idosos em um esforço coletivo em prol do desenvolvimento sustentável.
“A participação nesse tipo de atividade tem benefícios amplamente reconhecidos em termos de saúde mental, fortalecimento dos laços comunitários e desenvolvimento integral de crianças e jovens, além de contribuir para o senso de pertencimento de idosos e pessoas com deficiência”, ressalta o senador Paim.
A ideia legislativa que deu origem ao PL 4.206/2023 foi apresentada por Marcelo Siqueira, que é atendido pela Associação Pestalozzi de Brasília. A elaboração e o cadastramento dessa ideia, assim como de outras duas relacionadas à acessibilidade para pessoas com deficiência, foram resultado da 1ª Oficina Legislativa do Bem, uma parceria entre o e-Cidadania e a Liga do Bem, vinculados ao Senado Federal.
O coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno, espera que essa iniciativa incentive mais pessoas com deficiência a apresentarem ideias e a participarem da Oficina Legislativa do Bem. Segundo ele, as oficinas legislativas proporcionam uma oportunidade valiosa de transformar ideias populares em ações concretas, promovendo o engajamento cívico e a participação ativa na democracia.
Ester Alves Pacheco, presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), também destaca a importância da participação popular nas oficinas legislativas. Após uma das ideias legislativas da entidade se tornar um projeto de lei, ela convocou mais pessoas com deficiência a levarem suas demandas para o e-Cidadania.
Essa iniciativa demonstra a relevância do Programa e-Cidadania e sua capacidade de tornar as vozes dos cidadãos em projetos de lei. As oficinas legislativas, por sua vez, se mostram como um espaço fundamental de participação e engajamento democrático, permitindo que diversas demandas da sociedade sejam ouvidas e transformadas em ações concretas.
