O PL em questão estabelece normas para o desenvolvimento e utilização de sistemas de inteligência artificial. Uma das principais modificações sugeridas pelo relatório aprovado foi a exclusão dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco.
Além da pauta sobre inteligência artificial, os parlamentares também devem votar outros Projetos de Lei, como o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), incentivando a substituição de fontes de energia poluentes por renováveis. Este projeto, originado na Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) na Comissão de Infraestrutura.
Outro item na agenda é o PL 537/2019, que estabelece o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, garantindo direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial aos cooperados. O relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos foi elaborado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).
A sessão também inclui a apreciação do PL 1.970/2019, que propõe uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado. O relatório favorável na Comissão de Agricultura foi elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Além dos projetos de lei, os senadores discutirão duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). A PEC 3/2020, que define as competências de União, estados e municípios sobre defesa e segurança cibernética, e a PEC 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional, também estão na pauta para votação.
A votação dessas pautas é de extrema importância para o avanço tecnológico e a preservação ambiental no país, demonstrando o compromisso dos legisladores com questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. O desfecho dessas votações poderá impactar diretamente a vida dos brasileiros e o futuro do país como um todo.
