A votação do PL 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está agendada para amanhã, quarta-feira (13), às 14h. O projeto, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas, deve seguir para análise do Plenário na próxima semana.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2.338/2023, apresentou um substitutivo ao projeto original de Pacheco e ressaltou a importância de não associar a regulamentação da IA a outros temas, como o combate às fake news e à polarização política. Segundo ele, a IA é uma tecnologia que estará presente em todas as áreas e é necessário um debate democrático para encontrar soluções.
Para o presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto de lei alcançou um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos humanos, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a urgência de o país regulamentar o uso da IA para não ficar para trás em relação a outros países.
Durante a sessão, diferentes pontos de vista foram apresentados, desde elogios à proposta pela preocupação com o uso ético da tecnologia até críticas à falta de medidas específicas para lidar com questões como deepfakes e discriminação algorítmica. A discussão também abordou a necessidade de equilibrar a regulação da IA para evitar abusos, sem limitar a inovação e os benefícios econômicos que a tecnologia pode trazer.
No entanto, houve divergências de opinião, com alguns defendendo a aprovação do projeto como está e outros apontando a necessidade de aprimoramentos para garantir uma regulamentação eficaz e abrangente. A discussão continua, e é esperado que o tema seja amplamente debatido antes da votação final do projeto de lei.
