O projeto de lei 584/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e agora aguarda a definição sobre sua tramitação nas comissões do Senado. O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, explica que a intenção é resolver situações envolvendo imóveis que foram vendidos para terceiros, mas que ainda não foram regularizados no registro de imóveis. Segundo Coutinho, muitas vezes a execução fiscal acaba sendo direcionada injustamente ao antigo proprietário, o que gera uma série de problemas e conflitos.
O deputado argumenta que a legislação atual permite que a inadimplência se perpetue, prejudicando os verdadeiros devedores e beneficiando aqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais. Além disso, a falta de pagamento do tributo pode gerar execuções fiscais injustas que acabam sendo transferidas de geração em geração, impactando os herdeiros sucessivamente.
Coutinho destaca que a proposta busca evitar conflitos entre as partes, dando ferramentas ao Executivo e ao Judiciário para lidar com essa questão de forma mais justa e harmoniosa. Atualmente, os antigos proprietários ou seus herdeiros muitas vezes precisam recorrer à justiça para tentar reaver os valores pagos de forma injusta, o que pode criar um ambiente de animosidade e desavenças.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço na resolução de conflitos relacionados à execução fiscal de tributos imobiliários, favorecendo uma convivência mais pacífica e justa entre os envolvidos.
