SENADO FEDERAL – Projeto de lei que libera construção de reservatórios em áreas de preservação permanente é aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.


Projeto que libera construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação permanente será analisado com urgência no Plenário do Senado. O PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (13), por meio de um texto alternativo apresentado pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto permite a instalação de infraestrutura para irrigação em áreas de preservação permanente, que são faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, conforme estabelecido pelo Código Florestal.

A proposta prevê que a intervenção ou supressão de vegetação nativa nessas áreas só ocorra em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, como é o caso da construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física associada a esses reservatórios. Além disso, o projeto estabelece requisitos para a autorização de intervenção em áreas de preservação, como a adequação do projeto a práticas sustentáveis de manejo de solo e água, licenciamento ambiental da obra, inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

O relator incluiu ainda requisitos adicionais para a intervenção, como a comprovação do déficit hídrico no estado onde se encontra a área de preservação nos últimos cinco anos. Além disso, os proprietários rurais terão que fazer a reposição ambiental das áreas alagadas, com exceção das propriedades com até dois módulos fiscais.

O projeto também prioriza projetos de irrigação que se utilizem de reservatórios de geração de energia elétrica, açudes públicos e outras iniciativas mais amplas em detrimento de iniciativas individuais que possam gerar impacto negativo significativo ao meio ambiente. De acordo com o autor do projeto, o senador Luis Carlos Henze, a medida trará ganhos de produtividade à agricultura brasileira sem a necessidade de expandir a área plantada, além de beneficiar a expansão da agropecuária no país.

Atualmente, o Brasil possui pouco mais de 6 milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% da área total cultivada com grãos no país, enquanto na China, por exemplo, 60% das lavouras são irrigadas. Para o senador Heinze, a falta de clareza na legislação atual dificulta a expansão das tecnologias ligadas à irrigação, o que justifica a proposta apresentada. A análise do projeto pelo Plenário do Senado é aguardada com expectativa pelos setores interessados na temática.

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