O projeto visa atualizar o Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 2001, para incorporar o conceito de mobilidade urbana no Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Esta atualização expande a visão tradicional de deslocamentos urbanos, incluindo modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas.
A iniciativa da Câmara dos Deputados para a elaboração deste projeto foi fruto de um estudo realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Casa. Agora, no Senado, o projeto está sob relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que já apresentou voto favorável à proposta. Após a análise na CDR, o projeto seguirá para apreciação do Plenário.
Além do PL 169/2020, a pauta da CDR inclui outros dois projetos de lei que também estão em tramitação em outras comissões do Senado. Um deles é o PL 3.468/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca agilizar a tramitação de projetos relacionados aos fundos constitucionais de financiamento. O outro é o PL 570/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe a criação da Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul.
A reunião da CDR será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa. Este encontro promete ser de grande importância para o avanço das discussões sobre desenvolvimento regional e turismo no país.
